Nos termos do n.º 2 do artigo 22 do da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugado com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Orlando Moiana, titular do NUIT 100640899, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, colocado no Balcão de Atendimento Único da Província de Maputo.
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Nos termos do n.º 2 do artigo 22 do da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugado com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Orlando Moiana, titular do NUIT 100640899, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, colocado no Balcão de Atendimento Único da Província de Maputo.
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- Texto do artigo, página 5: Matola, 1 de Maio de 2013. — O Sercretário Permanente Províncial, Mário Inácio Omia.
- Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Maio.)
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