Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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- Texto do artigo, página 5: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
- Texto do artigo, página 5: De 27 de Junho: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
- Texto do artigo, página 5: Berta Filipe Mausse, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101836053 e funcionária do Instituto de Formação em Administração Pública e Autárquica de Maputo — conta para efeitos de aposentação,até 25 de Abril de 2012, 12 anos, 5 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 5: Geraldo José Nhavane, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 3, titular do NUIT 101110583 e funcionário do Instituto de Formação em Administração Pública e Autárquica de Maputo — conta para efeitos de aposentação até 14 de Fevereiro de 2013, 14 anos, 3 meses e 13 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 5: Crizalda Bento Buque, enquadrada na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101110494, funcionária do Instituto de Formação em Administração Pública e Autárquica de Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 15 de Abril de 2013, 35 anos, 11 meses e 12 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugadas com o n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 5: Francisco Joaquim Maposse, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N2, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101134441 e ex-funcionário do Instituto de Formação em Administração Pública e Autárquica de Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Junho de 2012, 14 anos, 11 meses e 4 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005 de 10 de Junho, conjugados com o n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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