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Texto do artigo · p. 2 De 28 de Dezembro de 2012:

Texto do artigo · p. 2 David Paulino Cossa, enquadrado na carreira de assistente técnico concedida a fixação de 50 porcento do vencimento correspondente ao cargo de chefe de Posto Administrativo, nos termos da alínea m) do n.º 1 do artigo 1, conjugada com o n.º 3 do artigo 11, ambos da Lei n.º 4/90, de 26 de Setembro.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Março de 2013.)

Texto do artigo · p. 2 João Moisés Ubisse Oliveira, enquadrado na carreira de técnico profissional de administração pública, classe C, escalão 2 concedida a fixação de 100 porcento do vencimento correspondente ao cargo de Administrador Distrital, nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 1, conjugada com o n.º 6 do artigo 12, ambos da Lei n.º 7/98, de 15 de Junho. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Março de 2013.)

Texto do artigo · p. 2 Justino Martinho Tauzene, enquadrado na carreira de assistente técnico de agro-pecuária e pescas — concedida a fixação de 100 porcento do vencimento correspondente ao cargo de chefe de Posto Administrativo, nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 1, conjugada com o n.º 6 do artigo 12, ambos da Lei n.º 7/98, de 15 de Junho. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Maio de 2013.)

Texto do artigo · p. 2 Victorino Benjamim Chaúque, enquadrado na carreira de técnico profissional de administração pública, classe B, escalão 1 concedida a fixação de 100 porcento do vencimento correspondente ao cargo de Administrador Distrital, nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 1, conjugada com o n.º 6 do artigo 12, ambos da Lei n.º 7/98, de 15 de Junho. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Fevereiro de 2013.)

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 2: De 28 de Dezembro de 2012:
Texto do artigo, página 2: David Paulino Cossa, enquadrado na carreira de assistente técnico concedida a fixação de 50 porcento do vencimento correspondente ao cargo de chefe de Posto Administrativo, nos termos da alínea m) do n.º 1 do artigo 1, conjugada com o n.º 3 do artigo 11, ambos da Lei n.º 4/90, de 26 de Setembro.
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Março de 2013.)
Texto do artigo, página 2: João Moisés Ubisse Oliveira, enquadrado na carreira de técnico profissional de administração pública, classe C, escalão 2 concedida a fixação de 100 porcento do vencimento correspondente ao cargo de Administrador Distrital, nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 1, conjugada com o n.º 6 do artigo 12, ambos da Lei n.º 7/98, de 15 de Junho. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Março de 2013.)
Texto do artigo, página 2: Justino Martinho Tauzene, enquadrado na carreira de assistente técnico de agro-pecuária e pescas — concedida a fixação de 100 porcento do vencimento correspondente ao cargo de chefe de Posto Administrativo, nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 1, conjugada com o n.º 6 do artigo 12, ambos da Lei n.º 7/98, de 15 de Junho. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Maio de 2013.)
Texto do artigo, página 2: Victorino Benjamim Chaúque, enquadrado na carreira de técnico profissional de administração pública, classe B, escalão 1 concedida a fixação de 100 porcento do vencimento correspondente ao cargo de Administrador Distrital, nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 1, conjugada com o n.º 6 do artigo 12, ambos da Lei n.º 7/98, de 15 de Junho. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Fevereiro de 2013.)

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