Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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- Texto do artigo, página 21: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
- Texto do artigo, página 21: De 16 de Julho: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
- Texto do artigo, página 21: Arlindo Elissa Zandamela, técnico superior N1 e director de Administração e Finanças do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique — conta para efeitos de apresentação, até 30 de Novembro de 2012, 35 anos, 8 meses e 16 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 21: Felizberto Fenhane Cande, auxiliar do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique — conta para efeitos de apresentação, até 20 de Novembro de 2011, 38 anos, 9 meses e 28 dias de serviço prestado ao Estado, incluindo 4 meses e 21 dias, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 2 do Decreto n.º 3182, de 24 de Fevereiro.
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