De 28 de Janeiro:
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- Texto do artigo, página 2: De 28 de Janeiro:
- Texto do artigo, página 2: Agostinho Abacar Trinta, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1, que exerce a função de Governador da Província de Inhambane — concedidos 100 porcento do vencimento correspondente ao cargo de Governador Provincial, nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 1, conjugada com o n.º 6 do artigo 12, ambos da Lei n.º 7/98, de 15 de Junho.
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 22 de Março.)
- Texto do artigo, página 2: Teresa Helena Boaventura Mauaie, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E — concedida a fixação de 100 porcento do vencimento correspondente ao cargo de Administrador Distrital nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 1, conjugada com o n.º 6 do artigo 12, ambos da Lei n.º 7/98, de 15 de Junho. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 1 de Abril.)
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