De 9 de Fevereiro:
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- Texto do artigo, página 7: De 9 de Fevereiro:
- Texto do artigo, página 7: Marta Jonas Daviro, titular do NUIT 105818701 — considerada em actividade na administração pública a partir de 14 de Abril de 2009, enquadrada na carreira de técnico, classe A, escalão 4, do quadro do Ministério da Educação, Órgão Central, Instituição tutelada pelo Ministério da Educação, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
- Texto do artigo, página 7: Kátia Lídia Agostinho Micajo, titular do NUIT 107215204 considerada em actividade na administração pública a partir de 14 de Abril de 2009, enquadrada na carreira de técnico, classe A, escalão 4, do quadro do Ministério da Educação, Órgão Central, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
- Texto do artigo, página 7: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 7: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 19 de Maio.)
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