De 31 de Março:
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- Texto do artigo, página 7: Belarmino Júlio Dique Machiana, operador de sistemas, classe E, escalão 1, titular do NUIT 104890891, em serviço no Órgão Central, Departamento de Tecnologia de Informação e Comunicação nomeado definitivamente, nos termos dos n.ºs 4 e 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado, conjugados com o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
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