Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do n.º 3 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Meriamo Luís Tinga Pango, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 2, titular do NUIT 103738407, ficando colocada na Direcção Provincial da Mulher e da Acção Social de Maputo.
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Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do n.º 3 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Meriamo Luís Tinga Pango, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 2, titular do NUIT 103738407, ficando colocada na Direcção Provincial da Mulher e da Acção Social de Maputo.
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- Texto do artigo, página 10: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do n.º 3 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Meriamo Luís Tinga Pango, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 2, titular do NUIT 103738407, ficando colocada na Direcção Provincial da Mulher e da Acção Social de Maputo.
- Texto do artigo, página 10: Maputo, 23 de Setembro de 2011. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
- Texto do artigo, página 10: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o Despacho de Delegação de Competências n.° 44/GPM/GGOV/2012, de 29 de Março, com o artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 2 do artigo 23 do respectivo Regulamento, mando cessar Adelaide de Jesus Nhantumbo, enquadrada na carreira de técnico superior de acção social N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101117839, as funções de chefe da Repartição de Deficiências e Outros Traumas, que vinha exercendo em comissão de serviço na Direcção Provincial da Mulher e da Acção Social de Maputo.
- Texto do artigo, página 10: Maputo, 11 de Julho de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
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