Nos termos do n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a cessação de funções de Director Regional Sul da Autoridade Tributária de Moçambique, que Daniel Januário Tovela, comissário geral aduaneiro, escalão 1, titular do NUIT 101949478, vinha exercendo em comissão de serviço.
Texto extraído + documento associado
Nos termos do n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a cessação de funções de Director Regional Sul da Autoridade Tributária de Moçambique, que Daniel Januário Tovela, comissário geral aduaneiro, escalão 1, titular do NUIT 101949478, vinha exercendo em comissão de serviço.
- Fonte oficial PDF da publicação
- Conteúdo derivado Texto e localizações
- Conteúdo gerado Nenhum neste texto
- Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
- Fonte oficial
- PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
- Conteúdo derivado
- Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
- Conteúdo gerado
- Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
- Estado de revisão
- Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 3: Nos termos do n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a cessação de funções de Director Regional Sul da Autoridade Tributária de Moçambique, que Daniel Januário Tovela, comissário geral aduaneiro, escalão 1, titular do NUIT 101949478, vinha exercendo em comissão de serviço.
- Texto do artigo, página 3: escalão 2, titular do NUIT 300217206, para o cargo de chefe de Divisão de Regimes Aduaneiros, da Direcção de Regimes, Pauta e Valor Aduaneiro, na Direcção Geral das Alfândegas.
- Texto do artigo, página 3: Maputo, 3 de Agosto de 2012. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.
- Texto do artigo, página 3: Maputo, 27 de Fevereiro de 2013. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.
- Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Dezembro.)
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Maio de 2013.)
O PDF é carregado apenas quando pedido.
Melhorar a leitura
Reportar um problema neste documento
O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.
O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.