Nos termos do disposto no artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Margarida Leonardo Ruco, emquadrada na carreira de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, para exercer, em comissão de serviço, a função de assistente.
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Nos termos do disposto no artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Margarida Leonardo Ruco, emquadrada na carreira de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, para exercer, em comissão de serviço, a função de assistente.
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- Texto do artigo, página 1: Maputo, 6 de Fevereiro de 2014. — O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
- Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Maio.)
- Texto do artigo, página 1: Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 45 da Lei n.º 1/92, de 3 de Janeiro, reconduzo Alberto Sidónio Bila para o cargo de Administrador do Banco de Moçambique.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 24 de Fevereiro de 2014. — O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
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