Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio em comissão de serviço, Hugo Osvaldo Chicane, superintendente tributário, escalão 1, titular do NUIT 101361276, para o cargo de chefe de Divisão de Assuntos Administrativos e Apoio Geral do Projecto do Instituto de Finanças Públicas e Formação Tributária.

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Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio em comissão de serviço, Hugo Osvaldo Chicane, superintendente tributário, escalão 1, titular do NUIT 101361276, para o cargo de chefe de Divisão de Assuntos Administrativos e Apoio Geral do Projecto do Instituto de Finanças Públicas e Formação Tributária.

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