De 19 de Dezembro de 2012:
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- Texto do artigo, página 6: De 19 de Dezembro de 2012:
- Texto do artigo, página 6: Hélder Tomas Elísio Nhaca, titular do NUIT 102880722, enquadrado na categoria de subinspector aduaneiro, escalão 1, da carreira de técnico profissional aduaneiro da Autoridade Tributária de Moçambique corrigido o enquadramento na categoria acima citada, na qual foi enquadrado, para a categoria de inspector aduaneiro, escalão 1, da carreira de técnico profissional aduaneiro da Autoridade Tributária, nos termos do n.º 1 do artigo 7 da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 6: Paiass Francisco Bugalho, titular do NUIT 102316541, enquadrado na categoria de assistente aduaneiro, escalão 4, da carreira de técnico aduaneiro da Autoridade Tributária de Moçambique — corrigido o enquadramento na categoria acima citada, na qual foi enquadrado para a categoria de superintendente aduaneiro, escalão 1, da carreira de técnico superior aduaneiro da Autoridade Tributária, nos termos do Anexo I da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março.
- Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Fevereiro de 2013.)
- Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Janeiro de 2013.)
- Texto do artigo, página 6: Ana Maria Francisco Bias, titular do NUIT 101946665, enquadrada na categoria de subinspector aduaneiro, escalão 1, da carreira de técnico profissional aduaneiro da Autoridade Tributária de Moçambique corrigido o enquadramento na categoria acima citada, na qual foi enquadrada para a categoria de superintendente aduaneiro, escalão 1, da carreira de técnico superior aduaneiro da Autoridade Tributária, nos termos do n.º 1 do artigo 7 da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março.
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