De 23 de Novembro de 2012:
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- Texto do artigo, página 6: De 23 de Novembro de 2012:
- Texto do artigo, página 6: Jaime Naftal Miambo, titula do NUIT 101268101, enquadrado na categoria de auxiliar tributário de 1.ª classe, escalão 3, da carreira básica tributária da Autoridade Tributária de Moçambique corrigido o enquadramento na categoria acima citada, na qual foi enquadrado, para a categoria de técnico tributário de 2.ª classe, escalão 1, da carreira de técnico tributário da Autoridade Tributária, nos termos do n.º 1 do artigo 7 da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março.
- Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Abril de 2013.)
- Texto do artigo, página 6: Maria de Fátima Domingos Braco, titular do NUIT 101906558, enquadrada na categoria de assistente aduaneiro, escalão 1, da carreira de técnico aduaneiro da Autoridade Tributária de Moçambique corrigido o enquadramento na categoria acima citada, na qual foi enquadrada para a categoria de superintendente aduaneiro, escalão 1, da carreira de técnico superior aduaneiro da Autoridade Tributária, nos termos do n.º 1 do artigo 7 da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março.
- Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Fevereiro de 2013.)
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