Nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com a Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionário e Agentes Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Cecília Chichava, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, titular do NUIT 125266525, do Balcão de Atendimento Único da Província do Maputo.
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Nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com a Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionário e Agentes Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Cecília Chichava, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, titular do NUIT 125266525, do Balcão de Atendimento Único da Província do Maputo.
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- Texto do artigo, página 1: Matola, 20 de Julho de 2016. — A Secretaria Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Admnistrativo da Província do Maputo, em 8 de Setembro.)
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