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- Texto do artigo, página 84: De 14 de Janeiro de 2013:
- Texto do artigo, página 84: Isac António, titular do NUIT 102859928, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, em serviço no Hospital Central de Nampula — transferido, por conveniência de serviço, para a Secretaria Provincial de Nampula, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 119 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea b) do n.º 3 do artigo 25 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho.
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