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- Texto do artigo, página 4: De 11 de Maio de 2015:
- Texto do artigo, página 4: Berta Cecília Bruno de Morais, juíza de direito C, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Boane, Província do Maputo designada juíza de direito C da 1.ª Sessão do mesmo Tribunal, em acumulação de funções, no período de 13 de Novembro de 2014 a 13 de Fevereiro de 2015, nos termos do artigo 12, n.ºs 3 e 4 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 1 de Junho.)
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