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De 12 de Junho de 2015:

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Texto do artigo · p. 4 De 12 de Junho de 2015:
Texto do artigo · p. 4 Ludovina da Conceição Mário — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito da Marávia, Província de Tete, nos termos dos artigos140, n.º 3, alínea a), 9, n.º 1, alínea f) e n.º 2, e 10, n.º 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 4 de Janeiro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 24 de Junho.)
Texto do artigo · p. 4 Nos termos dos artigos 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 120 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, é transferido Pires António Meque, titular do NUIT 101123006, oficial de diligências provincial, escalão 1, definitivo, do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo para o quadro do Conselho Superior da Magistratura Judicial, categoria de juiz de direito D, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Mutarara, Província de Tete.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 22 de Junho de 2015. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Julho.)
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  1. Texto do artigo, página 4: De 12 de Junho de 2015:
  2. Texto do artigo, página 4: Ludovina da Conceição Mário — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito da Marávia, Província de Tete, nos termos dos artigos140, n.º 3, alínea a), 9, n.º 1, alínea f) e n.º 2, e 10, n.º 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 4 de Janeiro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  3. Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 24 de Junho.)
  4. Texto do artigo, página 4: Nos termos dos artigos 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e 120 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, é transferido Pires António Meque, titular do NUIT 101123006, oficial de diligências provincial, escalão 1, definitivo, do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo para o quadro do Conselho Superior da Magistratura Judicial, categoria de juiz de direito D, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Mutarara, Província de Tete.
  5. Texto do artigo, página 4: Maputo, 22 de Junho de 2015. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
  6. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Julho.)
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