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- Texto do artigo, página 5: Governo da Província do Maputo
- Texto do artigo, página 5: Despacho
- Texto do artigo, página 5: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com a Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, muda de carreira Sérgio Damão dos Santos, titular do NUIT 110996462, enquadrado na carreira de técnico superior N2,
- Texto do artigo, página 5: classe C, escalão 1, para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, afecto à Direcção Provincial das Pescas de Maputo.
- Texto do artigo, página 5: Matola, 22 de Setembro de 2015. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
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