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De 13 de Outubro de 2014:

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Texto do artigo · p. 8 De 13 de Outubro de 2014:
Texto do artigo · p. 8 Alfina José Tamele, titular do NUIT 103530290, enquadrada na carreira de técnico profissional, grupo salarial 8, classe E, escalão 1 — promovida da classe E para C, ao abrigo do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 8 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 8 Na sequência do procedimento disciplinar instaurado contra Frenque Enoque Nhampondza, agente de serviço, afecto à Direcção de Serviço Municipal de Recursos Humanos, uma vez provado a violação dos deveres especiais dos funcionários e agentes do Estado, previsto no n.º 4 do artigo 39 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, atendendo e considerando as circunstâncias atenuantes
Texto do artigo · p. 8 apuradas ao longo da instrução, determino a aplicação da pena de multa consubstanciada no desconto do vencimento por 90 dias, não podendo em cada mês este desconto exceder a um terço do seu vencimento, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 82 do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 8 Maputo, 20 de Outubro de 2014. — O Director, Armando Novo. (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo
Texto do artigo · p. 8 em 30 de Janeiro de 2015.)
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  1. Texto do artigo, página 8: De 13 de Outubro de 2014:
  2. Texto do artigo, página 8: Alfina José Tamele, titular do NUIT 103530290, enquadrada na carreira de técnico profissional, grupo salarial 8, classe E, escalão 1 — promovida da classe E para C, ao abrigo do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  3. Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Novembro.)
  4. Texto do artigo, página 8: Na sequência do procedimento disciplinar instaurado contra Frenque Enoque Nhampondza, agente de serviço, afecto à Direcção de Serviço Municipal de Recursos Humanos, uma vez provado a violação dos deveres especiais dos funcionários e agentes do Estado, previsto no n.º 4 do artigo 39 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, atendendo e considerando as circunstâncias atenuantes
  5. Texto do artigo, página 8: apuradas ao longo da instrução, determino a aplicação da pena de multa consubstanciada no desconto do vencimento por 90 dias, não podendo em cada mês este desconto exceder a um terço do seu vencimento, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 82 do referido Estatuto.
  6. Texto do artigo, página 8: Maputo, 20 de Outubro de 2014. — O Director, Armando Novo. (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo
  7. Texto do artigo, página 8: em 30 de Janeiro de 2015.)
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