De 14 de Novembro de 2014:
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- Texto do artigo, página 9: De 14 de Novembro de 2014:
- Texto do artigo, página 9: Fátima Maria Cossa, considerada em actividade na Administração Pública a partir de 2 de Janeiro de 1992 — enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 8, do quadro deste Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal de Saúde e Acção Social, nos termos do n.o 1 do artigo 5 do Decreto n.o 31/2013, de 12 de Julho.
- Texto do artigo, página 9: Muhambi Levene, considerado em actividade na Administração Pública a partir de 4 de Abril de 1984 — enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 3, do quadro deste Conselho Municipal, Direcção Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e Salubridade, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
- Texto do artigo, página 9: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 29 de Dezembro.)
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