De 19 de Novembro de 2014:
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- Texto do artigo, página 9: De 19 de Novembro de 2014:
- Texto do artigo, página 9: Helena Patrício Mwitu, técnica superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do seu Regulamento.
- Texto do artigo, página 9: Boavida Luís Chambale, titular do NUIT 101164081, técnico superior da polícia municipal — designado para exercer, por substituição a função de Director Adjunto do Serviço Municipal, durante 36 dias, com efeitos a partir de 18 de Agosto de 2014, nos termos do artigo 24 Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 24 do seu Regulamento.
- Texto do artigo, página 9: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 9: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 29 de Dezembro.)
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