De 13 de Dezembro de 2014:
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- Texto do artigo, página 10: De 13 de Dezembro de 2014:
- Texto do artigo, página 10: Célia Ema Cumbe, vereadora do Pelouro de Finanças — designada, nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por acumulação, a função de vereador do Pelouro de Recursos Humanos, em virtude de a titular pretender ausentar-se em gozo de férias por um período de 30 dias, contados a partir de 31 de Dezembro de 2014.
- Texto do artigo, página 10: Victor Francisco Fonseca, vereador do Pelouro de Infra-Estruturas — designado, nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por acumulação, a função de vereador do Pelouro de Mercados e Feiras, em virtude de a titular pretender ausentar-se em gozo de férias por um período de 30 dias, contados a partir de 29 de Dezembro de 14.
- Texto do artigo, página 10: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 19 de Janeiro de 2015.)
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