De 19 de Julho de 2013:

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Texto do artigo · p. 12 De 19 de Julho de 2013:

Texto do artigo · p. 12 Daniel António Patel dos Santos, titular do NUIT 100937190, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 11, colocado na Delegação Provincial da Zambézia — designado, nos termos da Deliberação n.º 2/2012, de 24 de Maio, do Conselho de Administração da ANE, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Delegado Provincial da Zambézia, ao abrigo do disposto no artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e da alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, conjugados com a alínea h) do artigo 8, e com a alínea c) do n.º 2 do artigo 14 do Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio, e com o Diploma Ministerial n.º 19/2012, de 15 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 12 Roberto Tonissai, titular do NUIT 103153085, concorrente classificado em 1.º lugar no respectivo concurso de ingresso — nomeado para a carreira de técnico profissional de obras públicas, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ocupando a vaga criada no quadro de pessoal da Delegação Provincial da Zambézia, ainda não provida, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 12 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 12 (Visados pelo Tribunal Administrativo em 18 de Setembro.)

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Texto do artigo, página 12: De 19 de Julho de 2013:
Texto do artigo, página 12: Daniel António Patel dos Santos, titular do NUIT 100937190, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 11, colocado na Delegação Provincial da Zambézia — designado, nos termos da Deliberação n.º 2/2012, de 24 de Maio, do Conselho de Administração da ANE, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Delegado Provincial da Zambézia, ao abrigo do disposto no artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e da alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, conjugados com a alínea h) do artigo 8, e com a alínea c) do n.º 2 do artigo 14 do Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio, e com o Diploma Ministerial n.º 19/2012, de 15 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 12: Roberto Tonissai, titular do NUIT 103153085, concorrente classificado em 1.º lugar no respectivo concurso de ingresso — nomeado para a carreira de técnico profissional de obras públicas, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ocupando a vaga criada no quadro de pessoal da Delegação Provincial da Zambézia, ainda não provida, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo, página 12: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 12: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 18 de Setembro.)

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