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Texto do artigo · p. 3 De 10 de Agosto de 2015:

Texto do artigo · p. 3 Elisabeth Abelarte Margarida Jossai, técnica superior de N1, classe C, escalão 1, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal deste Ministério, titular do NUIT 107988920, exercendo, em comissão de serviço, a função de assistente, para que fora designada por despacho de 29 de Abril de 2013, visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Maio de 2013 — dada por finda a referida comissão de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 4 Francisca Manuel Sanduane, técnica superior de N1, classe C, escalão 1, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal deste Ministério, titular do NUIT 101179893, exercendo, em comissão de serviço, a função de chefe do Gabinete do Ministro, para que fora designada por despacho de 24 de Junho de 2011, visado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Agosto de 2011 — dada por finda a referida comissão de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 4 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 2 de Setembro.)

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Texto do artigo, página 3: De 10 de Agosto de 2015:
Texto do artigo, página 3: Elisabeth Abelarte Margarida Jossai, técnica superior de N1, classe C, escalão 1, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal deste Ministério, titular do NUIT 107988920, exercendo, em comissão de serviço, a função de assistente, para que fora designada por despacho de 29 de Abril de 2013, visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Maio de 2013 — dada por finda a referida comissão de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 4: Francisca Manuel Sanduane, técnica superior de N1, classe C, escalão 1, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal deste Ministério, titular do NUIT 101179893, exercendo, em comissão de serviço, a função de chefe do Gabinete do Ministro, para que fora designada por despacho de 24 de Junho de 2011, visado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Agosto de 2011 — dada por finda a referida comissão de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 4: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 2 de Setembro.)

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