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Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 2 Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 2 De 28 de Julho de 2016: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 2 Celeste Titos Sitoe, titular do NUIT 102780051, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1, do quadro deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Maio de 2016, 10 anos, 4 meses e 8 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 3 Tribunal Administrativo
Texto do artigo · p. 3 II Sub-Secção – 3.ª Secção
Texto do artigo · p. 3 Certificação n.º 4/2016 Processo n.º 12/2013
Texto do artigo · p. 3 Auditoria de Obras - Escola Nacional de Aeronáutica/2011-2012 Certifico as Contas relativas à obra de Pintura das Instalações e
Texto do artigo · p. 3 Muro de vedação da Escola Nacional de Aeronáutica, referentes aos exercícios económicos de 2011 e 2012, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 95 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, pelo facto dos gestores da escola supra mencionada, terem observado escrupulo-samente os aspectos técnicos atinentes à contratação e execução de obras, bem como as pertinentes disposições da legislação sobre o uso de Fundos Públicos. Registe-se, notifique-se e publique-se no Boletim da República. Cópias da Certificação e do respectivo Relatório Final para o
Texto do artigo · p. 3 representante do Ministério Público, junto desta instância jurisdicional. Maputo, 12 de Setembro de 2016. A Juíza Conselheira - Relatora. Filomena Cacilda Maximiano Chitsonzo.
Texto do artigo · p. 3 Certificação n.º 5/2016 Processo n.º 1015/2016 Auditoria de Regularidade - Programa Nacional para o Desen-
Texto do artigo · p. 3 -volvimento dos Recursos Hídricos (PNDRH) / 2015
Texto do artigo · p. 3 Certifico a Conta do programa acima indicado, referente ao exercício económico de 2015, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 95 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, pelo facto dos gestores do programa supra mencionado, financiado pelo Banco Mundial e inserido no Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, terem observado escrupulosamente os procedimentos atinentes à execução de despesas e as pertinentes disposições da legislação sobre o uso de Fundos Públicos.
Texto do artigo · p. 3 Registe-se, notifique-se e publique-se no Boletim da República. Cópias da Certificação e do respectivo Relatório Final para o
Texto do artigo · p. 3 representante do Ministério Público, junto desta instância jurisdicional. Maputo, aos 12 de Setembro de 2016 A Juíza Conselheira - Relatora Filomena Cacilda Maximiano Chitsonzo
Texto do artigo · p. 3 III
Texto do artigo · p. 3 SECÇÃO – II
Texto do artigo · p. 3 SUBSECÇÃO
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  1. Texto do artigo, página 2: Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  2. Texto do artigo, página 2: De 28 de Julho de 2016: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  3. Texto do artigo, página 2: Celeste Titos Sitoe, titular do NUIT 102780051, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1, do quadro deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Maio de 2016, 10 anos, 4 meses e 8 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  4. Texto do artigo, página 3: Tribunal Administrativo
  5. Texto do artigo, página 3: II Sub-Secção – 3.ª Secção
  6. Texto do artigo, página 3: Certificação n.º 4/2016 Processo n.º 12/2013
  7. Texto do artigo, página 3: Auditoria de Obras - Escola Nacional de Aeronáutica/2011-2012 Certifico as Contas relativas à obra de Pintura das Instalações e
  8. Texto do artigo, página 3: Muro de vedação da Escola Nacional de Aeronáutica, referentes aos exercícios económicos de 2011 e 2012, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 95 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, pelo facto dos gestores da escola supra mencionada, terem observado escrupulo-samente os aspectos técnicos atinentes à contratação e execução de obras, bem como as pertinentes disposições da legislação sobre o uso de Fundos Públicos. Registe-se, notifique-se e publique-se no Boletim da República. Cópias da Certificação e do respectivo Relatório Final para o
  9. Texto do artigo, página 3: representante do Ministério Público, junto desta instância jurisdicional. Maputo, 12 de Setembro de 2016. A Juíza Conselheira - Relatora. Filomena Cacilda Maximiano Chitsonzo.
  10. Texto do artigo, página 3: Certificação n.º 5/2016 Processo n.º 1015/2016 Auditoria de Regularidade - Programa Nacional para o Desen-
  11. Texto do artigo, página 3: -volvimento dos Recursos Hídricos (PNDRH) / 2015
  12. Texto do artigo, página 3: Certifico a Conta do programa acima indicado, referente ao exercício económico de 2015, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 95 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, pelo facto dos gestores do programa supra mencionado, financiado pelo Banco Mundial e inserido no Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, terem observado escrupulosamente os procedimentos atinentes à execução de despesas e as pertinentes disposições da legislação sobre o uso de Fundos Públicos.
  13. Texto do artigo, página 3: Registe-se, notifique-se e publique-se no Boletim da República. Cópias da Certificação e do respectivo Relatório Final para o
  14. Texto do artigo, página 3: representante do Ministério Público, junto desta instância jurisdicional. Maputo, aos 12 de Setembro de 2016 A Juíza Conselheira - Relatora Filomena Cacilda Maximiano Chitsonzo
  15. Texto do artigo, página 3: III
  16. Texto do artigo, página 3: SECÇÃO – II
  17. Texto do artigo, página 3: SUBSECÇÃO
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