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De 2 de Janeiro de 2020:

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Texto do artigo · p. 2 De 2 de Janeiro de 2020:
Texto do artigo · p. 2 Ricardo António Nhaguliane, juiz de direito B, titular do NUIT 101122999 — transferido, por conveniência de serviço, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província de Inhambane, para a 1.ª Secção do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Janeiro de 2020.)
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são atribuídas pela alínea h) do artigo 142 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, considero cumprida a pena de despromoção para a categoria de juiz de direito B, pelo período de 2 anos, aplicada a Francisco Domingos Daniel Peho, juiz de direito A, do Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo, com efeitos a partir de 5 de Janeiro de 2020.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 17 de Fevereiro de 2020. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Março.)
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  1. Texto do artigo, página 2: De 2 de Janeiro de 2020:
  2. Texto do artigo, página 2: Ricardo António Nhaguliane, juiz de direito B, titular do NUIT 101122999 — transferido, por conveniência de serviço, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província de Inhambane, para a 1.ª Secção do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  3. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Janeiro de 2020.)
  4. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são atribuídas pela alínea h) do artigo 142 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, considero cumprida a pena de despromoção para a categoria de juiz de direito B, pelo período de 2 anos, aplicada a Francisco Domingos Daniel Peho, juiz de direito A, do Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo, com efeitos a partir de 5 de Janeiro de 2020.
  5. Texto do artigo, página 2: Maputo, 17 de Fevereiro de 2020. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
  6. Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  7. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Março.)
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