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- Texto do artigo, página 3: De 27 de Maio de 2020:
- Texto do artigo, página 3: Alberto José Assane, juiz de direito A, titular do NUIT 100893800 transferido, por conveniência de serviço, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula, para a Secção Comercial do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
- Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Julho.)
- Texto do artigo, página 3: Fernando Luís Emaga, juiz de direito C, titular do NUIT 102308433 transferido, por conveniência de serviço, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
- Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Junho.)
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