Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 26/2015, de 20 de Novembro, nomeio Castro José Elias, para exercer o cargo de secretário executivo da Unidade de Gestão do Processo Kimberley.
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Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 26/2015, de 20 de Novembro, nomeio Castro José Elias, para exercer o cargo de secretário executivo da Unidade de Gestão do Processo Kimberley.
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- Texto do artigo, página 1: Maputo, 5 de Novembro de 2019. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
- Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 4 de Fevereiro de 2020.)
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