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- Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DA MULHER E DA ACÇÃO SOCIAL
- Texto do artigo, página 2: Despacho De 19 de Julho de 2012:
- Texto do artigo, página 2: Elcina Eugénio Marindze, titular do NUIT 103756741, enquadrada na carreira de técnico profissional de acção social, classe C, escalão 1 — designada para exercer, em comissão de serviço, a função de Secretário Executivo do Conselho Provincial para o Avanço da Mulher da Província de Maputo, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, Anexo III do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, e a Resolução n.º 24/2009, de 10 de Dezembro, do Conselho Interministerial da Função Pública.
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Dezembro de 2012.)
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