Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 3 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 3 De 6 de Junho: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 3 Arlindo Alberto Langa, da carreira de técnico superior de N1, classe B, escalão 1, do quadro deste Ministério, actualmente a exercer as funções de Director Nacional de Planificação e Cooperação conta para efeitos de aposentação, até 2 de Abril de 2013, 21 anos, 1 mês e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 3 Carlos dos Santos Havara, da carreira de assistente técnico, classe B, escalão 1, do quadro deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Outubro de 2012, 37 anos, 2 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Esatdo, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, incluindo 2 anos, 5 meses e 8 dias, nos termos do n.º 1 do artigo 147 do mesmo Estatuto.

Texto do artigo · p. 3 Ivone Julieta Agostinho Semente, da carreira de técnico superior de N1,

Texto do artigo · p. 3 classe B, escalão 1, do quadro deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 8 de Março último, 12 anos, 1 mês e 10 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 3 Maria dos Anjos Fernanda Chavry, da carreira de técnica superior de turismo de N1, classe C, escalão 3, do quadro deste Ministério, actualmente a exercer as funções de Directora Nacional Adjunta conta para efeitos de aposentação, até 16 de Janeiro último, 13 anos e 14 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 3 Nuno Miguel Xavier Fortes, da carreira de técnico superior de turismo de N1, classe C, escalão 1, do quadro deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 27 de Maio último, 5 anos, 3 meses e 3 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 3 Maria Luísa Zefanias Muchanga Navele, da carreira de técnico, classe C, escalão 2, do quadro deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 27 de Maio último, 10 anos, 2 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 3 Acordo entre as partes

Texto do artigo · p. 3 Pelo presente acordo entre as partes e a pedido do interessado, dá-se por findo o contrato de trabalho celebrado entre o Ministério do Turismo e Paulino Teofano André Langa, para o exercício das funções de assistente de então Vice-Ministro do Turismo, a 8 de Maio de 2008 e visado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Agosto do mesmo ano, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 138 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2013.

Texto do artigo · p. 3 Maputo, 23 de Maio de 2013. — O Contratante, Carvalho Muária.

Texto do artigo · p. 3 — O Contratado, Paulino Teofano André Langa.

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Texto do artigo, página 3: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo, página 3: De 6 de Junho: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo, página 3: Arlindo Alberto Langa, da carreira de técnico superior de N1, classe B, escalão 1, do quadro deste Ministério, actualmente a exercer as funções de Director Nacional de Planificação e Cooperação conta para efeitos de aposentação, até 2 de Abril de 2013, 21 anos, 1 mês e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 3: Carlos dos Santos Havara, da carreira de assistente técnico, classe B, escalão 1, do quadro deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Outubro de 2012, 37 anos, 2 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Esatdo, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, incluindo 2 anos, 5 meses e 8 dias, nos termos do n.º 1 do artigo 147 do mesmo Estatuto.
Texto do artigo, página 3: Ivone Julieta Agostinho Semente, da carreira de técnico superior de N1,
Texto do artigo, página 3: classe B, escalão 1, do quadro deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 8 de Março último, 12 anos, 1 mês e 10 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 3: Maria dos Anjos Fernanda Chavry, da carreira de técnica superior de turismo de N1, classe C, escalão 3, do quadro deste Ministério, actualmente a exercer as funções de Directora Nacional Adjunta conta para efeitos de aposentação, até 16 de Janeiro último, 13 anos e 14 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 3: Nuno Miguel Xavier Fortes, da carreira de técnico superior de turismo de N1, classe C, escalão 1, do quadro deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 27 de Maio último, 5 anos, 3 meses e 3 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 3: Maria Luísa Zefanias Muchanga Navele, da carreira de técnico, classe C, escalão 2, do quadro deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 27 de Maio último, 10 anos, 2 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 3: Acordo entre as partes
Texto do artigo, página 3: Pelo presente acordo entre as partes e a pedido do interessado, dá-se por findo o contrato de trabalho celebrado entre o Ministério do Turismo e Paulino Teofano André Langa, para o exercício das funções de assistente de então Vice-Ministro do Turismo, a 8 de Maio de 2008 e visado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Agosto do mesmo ano, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 138 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2013.
Texto do artigo, página 3: Maputo, 23 de Maio de 2013. — O Contratante, Carvalho Muária.
Texto do artigo, página 3: — O Contratado, Paulino Teofano André Langa.

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