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Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Célia Domingos Fumo, titular do NUIT 101110011, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, funcionária da Direcção Provincial da Mulher e da Acção Social de Maputo.

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Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Célia Domingos Fumo, titular do NUIT 101110011, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, funcionária da Direcção Provincial da Mulher e da Acção Social de Maputo.

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Texto do artigo · p. 5 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Célia Domingos Fumo, titular do NUIT 101110011, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, funcionária da Direcção Provincial da Mulher e da Acção Social de Maputo.
Texto do artigo · p. 5 Maputo, 22 de Agosto de 2012. — O Secretário Permanente, Mário Inácio Omia.
Texto do artigo · p. 5 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o Despacho de Delegação de Competências n.º 44/GPM/GGO/2012, de 29 de Março, artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e o n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, mando cessar Stela Laura Langa, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101109801, das funções de Secretária Executiva, que vinha exercendo em comissão de serviço na Direcção Provincial da Mulher e da Acção Social de Maputo.
Texto do artigo · p. 5 Matola, 12 de Setembro de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 5 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugado com o artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, muda de carreira António Carlos Gaspar, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N2, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100889048, funcionário da Direcção Provincial da Mulher e da Acção Social de Maputo, para a carreira de técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1.
Texto do artigo · p. 5 Matola, 15 de Outubro de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
Texto do artigo · p. 5 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 29 de Outubro.)
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  1. Texto do artigo, página 5: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Célia Domingos Fumo, titular do NUIT 101110011, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, funcionária da Direcção Provincial da Mulher e da Acção Social de Maputo.
  2. Texto do artigo, página 5: Maputo, 22 de Agosto de 2012. — O Secretário Permanente, Mário Inácio Omia.
  3. Texto do artigo, página 5: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o Despacho de Delegação de Competências n.º 44/GPM/GGO/2012, de 29 de Março, artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e o n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, mando cessar Stela Laura Langa, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101109801, das funções de Secretária Executiva, que vinha exercendo em comissão de serviço na Direcção Provincial da Mulher e da Acção Social de Maputo.
  4. Texto do artigo, página 5: Matola, 12 de Setembro de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
  5. Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Outubro.)
  6. Texto do artigo, página 5: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugado com o artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, muda de carreira António Carlos Gaspar, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N2, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100889048, funcionário da Direcção Provincial da Mulher e da Acção Social de Maputo, para a carreira de técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1.
  7. Texto do artigo, página 5: Matola, 15 de Outubro de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
  8. Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 29 de Outubro.)
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