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Texto do artigo · p. 3 De 2 de Dezembro de 2013:

Texto do artigo · p. 3 Clara Hilário Machavele, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100848775, do quadro deste Ministério — nomeada, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe da Repartição Central de Relações Públicas no Gabinete do Ministro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Março de 2014.)

Texto do artigo · p. 3 Usando das competências que me são atribuídas pelo n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino que Luís dos Santos Namanha, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 10271933, cesse as funções de administrador do Parque Nacional do Arquipélago de Bazaruto, que vinha exercendo em comissão de serviço, com efeitos imediatos.

Texto do artigo · p. 3 Maputo, 4 de Abril de 2014. — O Ministro, Carvalho Muária. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Março.)

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Texto do artigo, página 3: De 2 de Dezembro de 2013:
Texto do artigo, página 3: Clara Hilário Machavele, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100848775, do quadro deste Ministério — nomeada, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe da Repartição Central de Relações Públicas no Gabinete do Ministro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Março de 2014.)
Texto do artigo, página 3: Usando das competências que me são atribuídas pelo n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino que Luís dos Santos Namanha, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 10271933, cesse as funções de administrador do Parque Nacional do Arquipélago de Bazaruto, que vinha exercendo em comissão de serviço, com efeitos imediatos.
Texto do artigo, página 3: Maputo, 4 de Abril de 2014. — O Ministro, Carvalho Muária. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Março.)

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