De 11 de Fevereiro:
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- Texto do artigo, página 4: De 11 de Fevereiro:
- Texto do artigo, página 4: Isabel Maria Estêvão Macie, enquadrada na carreira de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100849321, do quadro deste Ministério — nomeada, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Director de Planificação e Cooperação. Por urgente conveniência de serviço, a nomeação produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Março.)
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