De 15 de Abril:
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- Texto do artigo, página 11: De 15 de Abril:
- Texto do artigo, página 11: Danilo Joaquim Cardoso, titular do NUIT 109271500, técnico, grupo salarial 7, classe C, escalão 1 — muda para a carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1, nos termos do disposto no artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 11: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visados pelo Tribunal Administrativo em 8 de Maio.)
- Texto do artigo, página 11: Foi instaurado um processo disciplinar contra Octávio José Massingue, técnico, afecto ao Departamento Municipal de Arquivo, Documentação e Biblioteca, acusado de abandono de lugar.
- Texto do artigo, página 11: Amílcar Artur Funane, titular do NUIT 109079091 — nomeado na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 1 — muda para a carreira de técnico profissional, grupo salarial 8, classe E, escalão 1, nos termos do disposto no artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 11: O arguido solicitou a anulação de sua nomeação provisória porque pretendia continuar com os seus estudos fora do país, tendo sido recusado pela DMRH.
- Texto do artigo, página 11: A nomeação provisória tem um carácter probatório que pressupõe uma fase experimental em que cada uma das partes pode prescindir e prosseguir com a relação laboral.
- Texto do artigo, página 11: Guilhermina Jorge Ngoca, auxiliar administrativa, grupo salarial 4, classe U, escalão 7, titular do NUIT 100925991 — muda para a carreira de assistente técnico, grupo salarial 6, classe E, escalão 1, nos termos do disposto no artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 11: Nestes termos, decido:
- Texto do artigo, página 11: 1. Mandar arquivar o processo disciplinar nos termos do n.º 1 do artigo 111 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 11: 2. Exonerar Octávio José Massingue, conforme o solicitado por
- Texto do artigo, página 11: este, para prosseguir com os seus estudos no estrangeiro.
- Texto do artigo, página 11: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visados pelo Tribunal Administrativo em 6 de Maio.)
- Texto do artigo, página 11: Maputo, 15 de Abril de 2014. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.
- Texto do artigo, página 11: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Junho.)
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