De 21 de Maio:
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- Texto do artigo, página 14: De 21 de Maio:
- Texto do artigo, página 14: Janete Carlos Uamusse Pateguana, titular do NUIT 100917531, técnica superior N1 — designada, nos termos do disposto no artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 24 do Regulamento do referido Estatuto e com o n.º 2 da Deliberação n.º 15/CM/2005, de 15 de Fevereiro, para exercer, por substituição, a função de chefe de Departamento, em virtude de o titular encontrar-se em gozo de férias por um período de 30 dias, contados a partir de 14 de Janeiro último.
- Texto do artigo, página 14: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Junho.)
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