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Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Massinga: Despachos.

Texto do artigo · p. 1 Universidade Pedagógica: Pró-Reitoria para a Administração e Recursos.

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DO TRABALHO

Texto do artigo · p. 1 Despachos

Texto do artigo · p. 1 No uso da competência que me confere a alínea f) do n.º 3 do artigo 8 das Normas de Organização e Direcção do Aparelho Estatal Central, aprovadas pelo Decreto n.º 4/81, de 10 de Junho, nomeio, em comissão de serviço, nos termos do n.º 1 dos artigos 23 e 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, José Carlos Nhavene, titular do NUIT 102856872, enquadrado na carreira de inspector técnico, classe C, escalão 1, para o cargo de Delegado Provincial do Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional na Zambézia, e declara-se, nos termos do n.º 3 do artigo 20 do referido Estatuto e do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, o regime jurídico de urgente conveniência de serviço, com todos os efeitos legais previstos no n.º 2 do mesmo artigo.

Texto do artigo · p. 1 Maputo, 4 de Abril de 2013. — A Ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo.

Texto do artigo · p. 1 No uso da competência que me confere a alínea f) do n.º 3 do artigo 8 das Normas de Organização e Direcção do Aparelho Estatal Central, aprovado pelo Decreto n.º 4/81, de 10 de Junho, nomeio Armando Sefane Zunguze, enquadrado na carreira de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Director do Centro de Mediação e Arbitragem Laboral da Província de Inhambane, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários de Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 1 Maputo, 19 de Setembro de 2014. — A Ministra, Maria Helena Taibo.

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Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Massinga: Despachos.
Texto do artigo, página 1: Universidade Pedagógica: Pró-Reitoria para a Administração e Recursos.
Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DO TRABALHO
Texto do artigo, página 1: Despachos
Texto do artigo, página 1: No uso da competência que me confere a alínea f) do n.º 3 do artigo 8 das Normas de Organização e Direcção do Aparelho Estatal Central, aprovadas pelo Decreto n.º 4/81, de 10 de Junho, nomeio, em comissão de serviço, nos termos do n.º 1 dos artigos 23 e 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, José Carlos Nhavene, titular do NUIT 102856872, enquadrado na carreira de inspector técnico, classe C, escalão 1, para o cargo de Delegado Provincial do Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional na Zambézia, e declara-se, nos termos do n.º 3 do artigo 20 do referido Estatuto e do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, o regime jurídico de urgente conveniência de serviço, com todos os efeitos legais previstos no n.º 2 do mesmo artigo.
Texto do artigo, página 1: Maputo, 4 de Abril de 2013. — A Ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo.
Texto do artigo, página 1: No uso da competência que me confere a alínea f) do n.º 3 do artigo 8 das Normas de Organização e Direcção do Aparelho Estatal Central, aprovado pelo Decreto n.º 4/81, de 10 de Junho, nomeio Armando Sefane Zunguze, enquadrado na carreira de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Director do Centro de Mediação e Arbitragem Laboral da Província de Inhambane, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários de Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 1: Maputo, 19 de Setembro de 2014. — A Ministra, Maria Helena Taibo.

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