De 29 de Janeiro:
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- Texto do artigo, página 3: De 29 de Janeiro:
- Texto do artigo, página 3: Estêvão Jubeque Ngovene, titular do NUIT 128692118, enquadrado na careira de assistente técnico de obras públicas, classe 6, escalão 1 — rectificada a classe, passando para a classe E, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 2 do artigo 9 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, e do n.º 4 do artigo 13
- Texto do artigo, página 4: e do n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Fevereiro.)
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