De 20 de Abril:
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- Texto do artigo, página 2: De 20 de Abril:
- Texto do artigo, página 2: Júlio Guilherme Manjate, especialista, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100870223, funcionário do quadro do Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar — designado para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Departamento dos Recursos Humanos do Instituto de Investigação Agrária de Moçambique, nos termos do n.º 1 e alínea b) do n.º 2 do artigo 20, conjugado com o n.º 1 do artigo 23, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Junho.)
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