De 19 de Dezembro de 2014:
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- Texto do artigo, página 4: De 19 de Dezembro de 2014:
- Texto do artigo, página 4: Abel Silvestre Mazuze, titular do NUIT 108579234, considerado em actividade na Administração Pública a partir de 13 de Maio de 2009 — enquadrado na carreira de docente N1, classe E, escalão 1, do quadro da Delegação do Instituto de Investigação Sócio Cultural-ARPAC, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Janeiro de 2015.)
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