De 20 de Dezembro de 2013:
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- Texto do artigo, página 9: De 20 de Dezembro de 2013:
- Texto do artigo, página 9: Armindo José Celestino Soares Chongo, titular do NUIT 103748666, considerado em actividade na Administração Pública partir de 27 de Outubro de 2003 — enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, do quadro do pessoal Privativo do Distrito, nos termos do artigo 3 e do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, do Conselho de Ministros. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 9: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Agosto de 2014.)
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