De 11 de Novembro de 2016:
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- Texto do artigo, página 3: De 11 de Novembro de 2016:
- Texto do artigo, página 3: Nacir Amir, titular do NUIT 100937204, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Maputo — designado por despacho de 25 de Agosto de 2008, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe do Departamento Técnico Provincial, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 23 e do n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 14 do Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio, e com o Diploma Ministerial n.º 19/2012, de 15 de Fevereiro.
- Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Dezembro.)
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