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- Texto do artigo, página 2: De 25 de Novembro de 2016:
- Texto do artigo, página 2: Paulino Manuel, enquadrado na carreira de docente de N1, classe B, escalão 1, deste Ministério, actualmente a exercer as funções de chefe do Departamento Central de Coordenação de Ensino Artístico e Vocacional — conta para efeitos de aposentação, até 23 de Julho de 2014, 24 anos, 5 meses e 9 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
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