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- Texto do artigo, página 15: Governos da Província da Zambézia e da Cidade de Maputo
- Texto do artigo, página 15: Despacho De 8 de Janeiro:
- Texto do artigo, página 15: Zulfa Augusto Miguel Guebuza Xavier, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1, em exercício na Secretaria Provincial da Zambézia — transferida, a seu pedido, para a Secretaria da Cidade de Maputo, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 118 do Regulamento do referido Estatuto, e o artigo 9 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
- Texto do artigo, página 15: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Abril.)
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