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- Texto do artigo, página 4: Escola Nacional de Aeronáutica – ENA
- Texto do artigo, página 4: Despacho De 4 de Março:
- Texto do artigo, página 4: Henrique Gabriel Macuácua, técnico superior de administração pública N2, chefe da Repartição do Património e Conservação, titular do NUIT 101582663 — designado, nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por acumulação, as funções de chefe da Repartição de Recursos Humanos, a partir de 7 de Março de 2016, em virtude de o titular encontrar-se ausente por motivo de gozo de 30 dias da sua licença anual. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho)
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Abril.)
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