Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Quirino Aristides Silvestre Ngala, enquadrado na carreira de técnico superior de N1, titular do NUIT 104432141, para, em comissão de serviço, exercer as funções de assistente. Por urgência e conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do n.º 1, alínea b) do artigo 74 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do referido Estatuto.
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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Quirino Aristides Silvestre Ngala, enquadrado na carreira de técnico superior de N1, titular do NUIT 104432141, para, em comissão de serviço, exercer as funções de assistente. Por urgência e conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do n.º 1, alínea b) do artigo 74 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do referido Estatuto.
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- Texto do artigo, página 1: Maputo, 18 de Dezembro de 2015. — O Ministro, Carlos Bonete Martinho.
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