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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio José Colete Mutepua, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas de N1,

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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio José Colete Mutepua, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas de N1,

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Texto do artigo · p. 1 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio José Colete Mutepua, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas de N1,
Texto do artigo · p. 2 titular do NUIT 100492628, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Director Provincial de Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do n.º 1, alínea b) do artigo 74 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 24 de Dezembro de 2015. — O Ministro, Carlos Bonete Martnho.
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  1. Texto do artigo, página 1: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio José Colete Mutepua, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas de N1,
  2. Texto do artigo, página 2: titular do NUIT 100492628, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Director Provincial de Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Inhambane. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do n.º 1, alínea b) do artigo 74 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do referido Estatuto.
  3. Texto do artigo, página 2: Maputo, 24 de Dezembro de 2015. — O Ministro, Carlos Bonete Martnho.
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