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- Texto do artigo, página 8: Administração Nacional de Estradas (ANE)
- Texto do artigo, página 8: Despachos De 13 de Dezembro de 2019:
- Texto do artigo, página 8: Fernando Chomulo Augusto, titular do NUIT 101831361, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, grupo salarial 4, classe Única, escalão 2 — provido para a carreira de assistente técnico, grupo salarial 6, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 4 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, ocupando a vaga criada no Quadro de Pessoal da Delegação Provincial de Maputo. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 8: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Novembro.)
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