De 28 de Dezembro de 2012:
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- Texto do artigo, página 4: De 28 de Dezembro de 2012:
- Texto do artigo, página 4: Ivan Roberto Pereira Ernesto, técnico superior de N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 103738717 — designado, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, para exercer, por substituição, a função de chefe do Departamento de Planificação e Estatística, no período de 9 de Julho a 8 de Agosto de 2012, em virtude de a titular, Sandra Isabel Tembe, ter se encontrado ausente por motivo de gozo da sua licença disciplinar. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Fevereiro de 2013.)
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