Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 7 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 7 De 24 de Março: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 7 António Catinhane Comiche Matimbe, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 4, em serviço na Direcção Provincial dos Recursos Minerais e Energia — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Novembro de 2006, 35 anos, 2 meses e 16 dias, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e o Despacho n.º 205/2007, de 12 de Novembro, do Governador da Província.

Texto do artigo · p. 7 Jossias Zicuimane Sambo, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial dos Recursos Minerais e Energia — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Março de 2008, 37 anos, 5 meses e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.

Texto do artigo · p. 7 Luís Salomone Massango, titular do NUIT 102912802, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe A, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial dos Recursos Minerais e Energia conta para efeitos de aposentação, até 4 de Setembro de 2008, 38 anos e 20 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.

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Texto do artigo, página 7: De 24 de Março: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo, página 7: António Catinhane Comiche Matimbe, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 4, em serviço na Direcção Provincial dos Recursos Minerais e Energia — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Novembro de 2006, 35 anos, 2 meses e 16 dias, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e o Despacho n.º 205/2007, de 12 de Novembro, do Governador da Província.
Texto do artigo, página 7: Jossias Zicuimane Sambo, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial dos Recursos Minerais e Energia — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Março de 2008, 37 anos, 5 meses e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
Texto do artigo, página 7: Luís Salomone Massango, titular do NUIT 102912802, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe A, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial dos Recursos Minerais e Energia conta para efeitos de aposentação, até 4 de Setembro de 2008, 38 anos e 20 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.

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