De 26 de Maio de 2011:
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- Texto do artigo, página 9: De 26 de Maio de 2011:
- Texto do artigo, página 9: Madalena Carmo Henriques de Figueiredo, titular do NUIT 100781301, enquadrada na carreira de técnico de orçamento e contabilidade pública, classe C, escalão 1 — designada para exercer, em comissão de serviço, a função de secretária executiva, com colocação na Direcção Provincial do Plano e Finanças de Nampula, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 9: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Junho.)
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